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nº 11.007/2021
Secretaria Municipal de Gestão
Departamento de
Gestão Tecnológica e Telecomunicações
Normatização e Política de Segurança da Informação e Comunicação da Administração Pública Municipal de Cubatão (Decreto nº 11.007/2019)
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE
Capítulo VII
Da Solicitação para Remoção de Equipamentos e Pontos de Rede por motivo de Mudança de Endereço ou Local de Trabalho
Art. 46. Para solicitar a remoção de equipamentos e pontos de rede de um local para outro, por motivo de mudança de endereço do órgão público ou local de trabalho, deverá sua respectiva Secretaria abrir chamado no “Helpdesk”, com quinze dias de antecedência, comunicando o endereço completo para onde tais equipamentos e pontos de rede deverão ser removidos.
§ 1º O órgão requisitante deverá juntar croquis indicando detalhadamente a disposição mobiliária dos funcionários que trabalharão no novo local, balcões de atendimento público, painéis de chamada, totens, aparelhos telefônicos e outros dispositivos de “hardware”, bem como os pontos de tomadas elétricas para alimentar todos os equipamentos, a fim de que o Departamento de Gestão Tecnológica e Telecomunicações possa providenciar a devida instalação dos computadores, periféricos e pontos de rede e telefonia.
§ 2º Caberá ao órgão requisitante providenciar junto à Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, antes de agendar a remoção dos equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação para o novo local, a instalação de tomadas elétricas e canaletas de rede que atendam as indicações do croquis juntado.
§ 3º Efetivadas as instalações elétricas nos termos do parágrafo 2º, o Departamento de Gestão Tecnológica e Telefonia agendará com o órgão requisitante a data e o horário da remoção, providenciando o desligamento dos equipamentos no local original e religando-os no novo local, conforme as indicações do croquis.
§ 4º Não sendo possível implementar a remoção, total ou parcialmente, deverá o Departamento de Gestão Tecnológica e Telecomunicações abrir processo administrativo, no qual descreverá e justificará tecnicamente a impossibilidade de proceder-se a implementação, podendo o referido processo, se for o caso, servir para instruir certame licitatório com vistas a adquirir o necessário para efetivar ou concluir a remoção.